Termos de Utilização
Versão 2026-11-13 · Atualizado em 13 de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso do Marketiflix Pro, plataforma de marketing digital que reúne gestão de anúncios, captação de leads, criação de conteúdo e orçamentos. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. Quem somos
O serviço é prestado por Mileno Silva Thé Frigatto (NIF/CNPJ: NIF 307371689), com sede em Rua Visconde de Ovar, 39, Ovar, Portugal. Contato: contato@impulsodigitalmarketing.com.
2. Conta e elegibilidade
- É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Se usar o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para a vincular.
- Você é responsável por manter a confidencialidade do e-mail e da senha, e por toda atividade feita na sua conta. Avise-nos de imediato em caso de uso não autorizado.
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
3. O que o serviço oferece
Módulos de anúncios (Ads Flow), captação de leads (Leads Flow), criação de conteúdo com inteligência artificial (Creator Flow, Cortes Virais, Redes Sociais) e orçamentos. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas, com aviso razoável quando houver impacto relevante.
4. Uso permitido e proibido
É proibido:
- usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros (incluindo direitos de autor e de imagem);
- enviar ou tratar dados pessoais sem base legal, sem informar os titulares ou sem o consentimento exigido por lei;
- enviar mensagens não solicitadas (spam) ou usar os leads para finalidades diferentes das informadas aos titulares;
- tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
- usar as funções de IA para gerar conteúdo ilícito, discriminatório ou que se faça passar por terceiros.
5. Os seus conteúdos e dados
- Você mantém a titularidade dos conteúdos que carrega ou cria (vídeos, textos, roteiros, imagens, dados de clientes e leads).
- Concede-nos apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esses conteúdos com o fim de prestar o serviço.
- Você é responsável por ter os direitos e as autorizações necessárias sobre o que carrega, incluindo vídeos de terceiros e legendas importadas do YouTube. Respeite os termos do YouTube e os direitos de autor.
- Quando trata dados de terceiros (por exemplo, leads captados pelos seus formulários), você é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como operador, nos termos do documento de Tratamento de Dados.
6. Inteligência artificial
Algumas funções enviam textos, transcrições ou áudio a um fornecedor de IA (Google Gemini) para gerar resultados. O conteúdo gerado pode conter erros ou imprecisões e deve ser revisto por você antes de ser publicado ou usado comercialmente. Você é responsável pelo uso que fizer do resultado.
7. Integrações com terceiros
Ao ligar contas de terceiros (Meta Ads, Google Sheets, entre outras), você autoriza a leitura dos dados necessários para as funcionalidades, podendo revogar o acesso a qualquer momento nas definições da respetiva plataforma ou desligando a integração. O uso dessas plataformas está sujeito aos termos delas.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- O serviço é fornecido “como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Os números exibidos (métricas, valores, previsões) vêm de fontes de terceiros e podem diferir dos oficiais; confirme-os nas plataformas de origem antes de decidir.
- Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, ou danos indiretos. A nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita excluir (incluindo direitos do consumidor).
9. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar a sua conta e apagar os seus dados a qualquer momento em Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso sempre que possível. Após o encerramento, os dados são apagados nos termos da Política de Privacidade.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Quando a alteração for relevante, pediremos que você aceite a nova versão no próximo acesso. Continuar a usar o serviço depois do aviso implica a aceitação, sem prejuízo dos seus direitos.
11. Lei aplicável e foro
Para utilizadores no Brasil aplicam-se as leis brasileiras (incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD) e o foro do domicílio do consumidor. Para utilizadores na União Europeia aplicam-se as leis de Portugal e do direito da União, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor no seu país de residência. Pode também recorrer às entidades de resolução de litígios de consumo disponíveis.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@impulsodigitalmarketing.com.
Marketiflix Pro