Tratamento de Dados (responsável e operador)
Versão 2026-11-13 · Atualizado em 13 de novembro de 2026
Quando você usa o Marketiflix Pro para captar leads, guardar dados de clientes ou gerir contas de anúncios, você trata dados pessoais de terceiros. Este documento define os papéis e as obrigações de cada parte, conforme o art. 39 da LGPD e o art. 28 do RGPD, e passa a integrar os Termos de Utilização.
1. Papéis
- Você (cliente) é o responsável pelo tratamento (controlador) dos dados de leads, clientes e contactos que carrega ou capta pelos seus formulários e integrações. Decide as finalidades e a base legal.
- Mileno Silva Thé Frigatto é o operador (processador): trata esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as suas instruções documentadas.
- Quanto aos dados da sua própria conta (e-mail, login), somos responsáveis pelo tratamento, conforme a Política de Privacidade.
2. Objeto e dados tratados
Hospedagem e processamento de: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e mensagem dos leads; registo e texto do consentimento; dados de clientes e de contas de anúncios; conteúdos que você carrega (textos, vídeos, roteiros). Titulares: os seus leads, clientes e contactos. Duração: enquanto a sua conta existir, mais o prazo de eliminação indicado abaixo.
3. Obrigações do operador
- Tratar os dados só para prestar o serviço e conforme as suas instruções (o uso normal das funcionalidades constitui instrução).
- Garantir que as pessoas autorizadas a aceder aos dados estão sujeitas a confidencialidade.
- Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas: controlo de acesso por conta, segregação dos dados por utilizador (regras de segurança por linha) e comunicações cifradas.
- Ajudar você a responder a pedidos de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição), por exemplo com as funções de exportar e apagar leads e dados.
- Avisar você sem demora indevida após tomar conhecimento de um incidente de segurança que afete os dados, para que você cumpra o prazo de comunicação à ANPD (Brasil) e à CNPD/autoridade competente (UE, 72 horas).
- No fim da prestação do serviço, apagar ou devolver os dados (exportação disponível em Configurações), exceto se a lei exigir a conservação.
- Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio.
4. Subcontratantes (suboperadores)
Você autoriza o uso dos seguintes fornecedores, com os quais mantemos contratos adequados:
- Supabase / Lovable Cloud — base de dados, autenticação, armazenamento e hospedagem;
- Google (Gemini API e Google Sheets) — processamento por IA e leitura de planilhas, apenas nas funções que você acionar;
- Meta Platforms (Graph API) — leitura de métricas de anúncios, quando você liga a conta.
Podemos acrescentar ou trocar fornecedores, atualizando esta lista e avisando você com antecedência razoável; pode opor-se encerrando a conta.
5. Transferências internacionais
Os fornecedores acima podem tratar dados fora do Brasil e do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos EUA). Essas transferências baseiam-se em mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-padrão e o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando aplicável.
6. As suas obrigações como responsável
- Ter base legal para captar e tratar os dados (por exemplo, consentimento) e informar os titulares com clareza: quem é você, a finalidade e como exercer os direitos.
- Manter nos formulários o texto de consentimento claro, a caixa não pré-marcada e o link para a sua política de privacidade.
- Usar os leads somente para as finalidades informadas; pedir consentimento separado para marketing por e-mail ou newsletter.
- Responder aos pedidos dos titulares nos prazos legais (LGPD: 15 dias; RGPD: 1 mês).
- Não carregar dados sensíveis ou de menores sem fundamento legal específico.
7. Contato
Pedidos relativos a este documento: contato@impulsodigitalmarketing.com.
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